Se Agência de Vigilância Sanitária não avaliar nesse prazo, medicamento terá comercialização automaticamente permitida. Medida valerá durante pandemia. Texto vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (06/05) em sessão remota um projeto que dá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prazo de 72 horas para avaliar e autorizar a comercialização de remédios estrangeiros que auxiliem no tratamento da covid-19, doença provocada pelo coronavírus. Nesta quarta, o Brasil atingiu a marca de 8.536 mortes e mais de 125 mil casos de coronavírus.
Com a decisão do Senado, o texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.

O projeto estabelece que a autorização é “excepcional e temporária�, durante o período crítico da pandemia de coronavírus.
A Anvisa poderá permitir a importação e distribuição de medicamentos, equipamentos, insumos e material da área da saúde, desde que considerados essenciais para o combate à doença.

De acordo com o texto, os produtos precisam ser registrados e ter a distribuição autorizada por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras:
Food and Drug Administration (FDA); European Medicines Agency (EMA); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e National Medical Products Administration (NMPA).
Se a Anvisa não avaliar a venda do remédio no mercado nacional em 72 horas, o medicamento estará aprovado automaticamente.
Pelo texto, o médico que prescrever esse tipo de remédio, terá de informar ao paciente que o produto não possui “aprovação ordinária� da Anvisa.
“Em momentos de normalidade, o processo de análise minuciosa da Anvisa é necessário e bem-vindo, pois visa a garantir a eficácia e a segurança do remédio a ser disponibilizado para a população brasileira. No entanto, vivemos um momento atípico, em que precisamos dar respostas mais rápidas, mas sem descuidar da segurança dos pacientes�, disse o relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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Fonte: G1