O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, afirma que até o fim do ano, os medicamentos deverão estar isentos de tributação ou com uma alíquota próxima a 3%
Até o fim do ano, os medicamentos deverão ter imposto zero, ou seja, estar isentos de tributação ou com uma alíquota próxima a 3%. É o que afirma o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 293/2004 que deverá ser votada ainda este ano na Câmara dos Deputados, juntamente com o projeto de reforma tributária do governo. Essa proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial da Câmara, exigindo apenas a votação em plenário.
A declaração foi feita durante encontro organizado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) com altos executivos do varejo e da indústria farmacêutica, no dia 30 de julho, em São Paulo (SP). Além da tributação zero para medicamentos, a proposta do ex-deputado contempla a extinção de dez tributos que incidem sobre o consumo – Cide-Combustíveis, Cofins, CSLL, ICMS, IOF, IPI, ISS, PIS, Pasep e o Salário-Educação, que seriam substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Sendo assim, seriam mantidos apenas os impostos de renda e patrimoniais como IPTU e IPVA, além da contribuição previdenciária de empregado e empregador.